ASSEMBLEIA GERAL

A Assembléia Geral é o poder máximo da CBTKD e é cpmposta pelas federações filiadas cujo colégio eleitoral é composto pelas Entidades de Administração, Representantes dos Atletas e Entidades de Pratica do desporto;SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL

 Art. 17º - A Assembleia Geral, poder máximo da Confederação Brasileira de Taekwondo, é constituída por um representante de cada Entidade filiada, devidamente credenciado, a ela diretamente vinculado, não podendo ser exercido cumulativamente, sendo a representação unipessoal. Poderão constituir procuradores para representá-los nas Assembleias Gerais, desde que o instrumento de mandato seja por forma pública ou particular com firma reconhecida.

 

  • 1º - Somente podem participar de Assembleias Gerais as Filiadas que:

 

  1. contem, no mínimo, com um ano de filiação, salvo nos casos de fusão ou desmembramento, quando a Entidade da qual foi desmembrada ou com a qual se fundiu já for filiada há um ano, contado da data da Assembleia Geral;

 

  1. figurem na relação que deverá ser publicada pela Confederação Brasileira de Taekwondo, juntamente com o edital e convocação da Assembleia Geral, e tenham atendido às exigências legais estatutárias;

 

  1. tenham promovido campeonatos oficiais nos dois anos anteriores ao da realização da Assembleia, no mínimo um por ano, e não possuam débitos para com a Confederação Brasileira de Taekwondo;

 

  1. estejam em pleno gozo dos seus direitos, participando, no mínimo, de uma competição, torneio ou evento oficial promovido pela CBTKD, no ano anterior.

 

  • 2º - Os representantes das Assembleias Gerais deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos.

 

  • 3º - 1/3 (um terço) do colégio eleitoral já computada a diferenciação de valor de que trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei 9615/98, será composto por representantes dos atletas, dentre os membros da comissão de atletas eleitos diretamente e de forma independente pelos atletas filiados e regulares perante as Entidades Regionais filiadas à CBTKD, em eleição direta, organizada pela entidade de administração do desporto, em conjunto com as entidades que os representem. Tal representação é pessoal e intransferível, não podendo ser outorgada sob nenhuma forma.

 

  • 4º - Comporão o colégio eleitoral as entidades de prática desportiva participantes da 1ª ou 2ª divisão do campeonato de âmbito nacional, quando houver. Em não sendo organizado campeonato nacional de clubes serão escolhidos pelos Clubes 09 (nove) dentre os campeões e vice-campeões dos Torneios Open Regionais nas categorias faixa colorida do ano anterior a eleição.

 

  • 5º - Todos os integrantes das assembleias gerais terão acesso irrestrito aos documentos, informações e comprovantes de despesas de contas.
  • 6º - Fica estipulado que o voto dos atletas e o voto das filiadas terão peso 6 e que os votos das entidades de prática terão peso 1.