CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética da CBTKD foi nomeado pelo atual presidente da CBTKD cujas atribuições são as elencadas na Comissão Disciplinar da Entidade, sendo os membros nomeados conforme o anexo;

SEÇÃO I - DA COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 43º – A Comissão Disciplinar, órgão de primeira instância para aplicação imediata das sanções decorrentes das súmulas ou documentos similares dos árbitros ou ainda decorrentes de infringência ao regulamento da respectiva competição instaurando o competente processo, será composta por cinco membros de livre nomeação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

 

Parágrafo único – A Comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário em regular sessão de julgamento, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

 

Art. 44º – A Comissão Disciplinar elegerá seu Presidente dentre seus membros e disporá sobre sua organização e funcionamento, usando o Regimento do STJD no que couber.

 

Art. 45º – Das decisões da Comissão Disciplinar caberão recursos ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

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# Data
  CONSELHO DE ÉTICA 01/10/2019 09:25