DIRETORIA

SEÇÃO III - DA DIRETORIA

 

Art. 27º - A Diretoria da Confederação Brasileira de Taekwondo será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente, na forma deste Estatuto, assessorados pelos diretores nomeados pelo Presidente: Secretário Geral, Diretor Financeiro e Diretor Técnico e por 02 (dois) representantes da comissão de atletas eleitos diretamente e de forma independente pelos atletas filiados e regulares perante as Entidades Regionais filiadas à CBTKD, em eleição direta, organizada pela entidade de administração do desporto, em conjunto com as entidades que os representem;

 

Art. 28º - A diretoria é o órgão de Administração da Entidade.

 

Parágrafo Único - O Vice-Presidente, independentemente do exercício eventual da Presidência da Confederação Brasileira de Taekwondo, poderá desempenhar qualquer parcela de função executiva do Presidente, em caráter transitório, quando for por este delegada em termos expressos.

 

Art. 29º - Em caso de impedimento ou vacância do Presidente, assumirá o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo. No caso de vacância também do Vice-Presidente, assume as funções o Secretário Geral, em caráter provisório, com a incumbência específica de convocar eleições em até 60 (sessenta) dias.

 

Art. 30º - As licenças de membros da Diretoria não poderão exceder 90 (noventa) dias, salvo   consentimento da Assembleia Geral, que poderá prorrogar uma vez, por igual período, as licenças concedidas.

 

Art. 31º - A Diretoria se reunirá sempre que se fizer necessário e for convocada pelo Presidente. As decisões da Diretoria serão adotadas em qualquer caso pelo voto da maioria de seus membros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, em caso de empate, além do seu voto, o de qualidade. As reuniões serão preferencialmente por conferência eletrônica. A CBTKD implementará medidas técnicas para viabilizar este meio de reunião.

 

Art. 32º - À Diretoria, coletivamente, compete:

 

  1. reunir-se, ordinariamente, em dias determinados, pelo menos uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente;

 

  1. apresentar, anualmente, à Assembleia Geral, de acordo com o artigo 18º, letra “a”, o relatório dos seus trabalhos, bem como o Balanço do ano anterior devidamente auditado e o projeto de orçamento para o novo exercício, devendo o Balanço ser publicado após a aprovação da Assembleia Geral;

 

  1. propor à Assembleia Geral a reforma deste Estatuto e do Regimento Geral e Regulamentos;

 

  1. propor à Assembleia Geral concessão de títulos Honoríficos, de acordo com o previsto neste Estatuto;

 

  1. submeter à Assembleia Geral proposta para aquisição e/ou alienação de bens imóveis ou constituição de ônus reais ou de títulos de renda e proceder de acordo com a deliberação que for tomada pela Assembleia;

 

  1. submeter, trimestralmente, à apreciação do Conselho Fiscal, os balancetes da Diretoria Financeira;

 

  1. filiar Entidades, após processo regular, ad-referendum da Assembleia;

 

  1. propor à Assembleia Geral a desfiliação de Entidade filiada à CBTKD, nos casos previstos neste estatuto;

 

  1. dar conhecimento circunstancial ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva das faltas ou irregularidades cometidas por Federações ou Associações desportivas, ou ainda, por pessoas vinculadas à Confederação Brasileira de Taekwondo;

 

  1. apreciar, aprovar ou não e modificar, se necessário, os Regulamentos apresentados pelos Diretores dentro de suas atribuições;

 

  1. apreciar e aprovar o calendário de cada temporada;

           

  1. dissolver, por proposta do Presidente, as comissões julgadas desnecessárias ou inoperantes;

 

  1. apreciar os relatórios apresentados pelos chefes de delegações da CBTKD;

 

  1. regulamentar a Nota Oficial;

 

  1. propor a fixação de prêmios e gratificações pela participação de atletas e outras pessoas envolvidas em competições disputadas pelas equipes representativas da Confederação Brasileira de Taekwondo, observadas as dotações orçamentárias.

 

  1. propor a concessão de auxílio pecuniário às filiadas;

 

  1. examinar os estatutos das filiadas e as respectivas reformas bem como das que solicitarem filiação;

 

  1. propor a realização de despesas não presentes no orçamento, desde que haja recursos disponíveis, após a aprovação pela Assembleia Geral de créditos extra orçamentários, ou, em caso extraordinário e de forma justificada, ad referendum da AGE.

 

Parágrafo único - A diretoria garantirá a representação, com direito a voto, da categoria de atletas, entidades de prática esportiva, categoria de árbitros e categoria de técnicos, no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições da CBTKD, os quais farão ser representados pelas respectivas entidades de classe. 

 

Art. 33º - Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da CBTKD na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração dos Estatutos e da Lei.

 

Art. 34º - As decisões coletivas da Diretoria serão tomadas por maioria de votos.

 

Art. 35º - Considerar-se-á resignatário o membro da Diretoria nomeada que, sem motivo justificável, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas da Diretoria, ou a mais de 6 (seis) intercaladas em cada ano.